Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Introdução

A LM Telecom ("nós", "nosso" ou "empresa") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza o aplicativo "LM Telecom - Boletos" (o "App").

2. Informações que Coletamos

O aplicativo coleta as seguintes informações:

• Dados de Autenticação: CPF e senha para acesso ao sistema
• Dados do Cliente: Informações do seu cadastro na LM Telecom, incluindo:
  • Nome completo
  • CPF
  • Endereço
  • Informações de planos contratados
  • Status da conta
• Dados Financeiros: Informações sobre boletos e cobranças, incluindo:
  • Valores de boletos
  • Datas de vencimento
  • Status de pagamento
  • Códigos PIX e de barras
  • PDFs de boletos
• Dados Técnicos: Informações sobre o dispositivo e uso do aplicativo (logs técnicos)

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Autenticar seu acesso ao sistema
• Exibir seus boletos e informações de cobrança
• Permitir a visualização e download de boletos em PDF
• Facilitar o pagamento através de códigos PIX e de barras
• Processar solicitações de desbloqueio de confiança
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Garantir a segurança e prevenir fraudes

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base na execução de contrato de prestação de serviços de telecomunicações, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e no legítimo interesse da empresa em fornecer e melhorar seus serviços.

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Com empresas que nos auxiliam na operação do aplicativo e na prestação de serviços (como hospedagem de servidores e processamento de pagamentos)
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos clientes

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros e são transmitidos utilizando protocolos de criptografia. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Importante: As credenciais de acesso (CPF e senha) não são armazenadas permanentemente no dispositivo. Os dados são mantidos apenas durante a sessão ativa do aplicativo.

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, salvo quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

8. Seus Direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar informações sobre quais dados pessoais temos sobre você
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor
• Revogação de Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta política.

9. Permissões do Aplicativo

O aplicativo solicita as seguintes permissões:

• Internet: Necessária para comunicação com nossos servidores e API
• Armazenamento (Leitura/Escrita): Necessária para salvar e acessar PDFs de boletos no dispositivo

Essas permissões são essenciais para o funcionamento do aplicativo e não são utilizadas para coletar informações adicionais além do necessário para os serviços oferecidos.

10. Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo utiliza tokens de autenticação para manter sua sessão ativa. Esses tokens são necessários para o funcionamento do aplicativo e não são utilizados para rastreamento ou publicidade.

11. Privacidade de Menores

O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando a nova política nesta página e atualizando a data de "Última atualização" no topo deste documento.

13. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

© 2025 LM Telecom. Todos os direitos reservados.